Dinheiro Separado, Mas Patrimônio Compartilhado: O Dilema do Casamento com Comunhão Parcial de Bens

Muitos casais optam por manter suas finanças em contas bancárias separadas. Cada um recebe seu salário, administra seus gastos e, aparentemente, vive uma independência financeira dentro do casamento. Essa prática pode até trazer sensação de autonomia, mas esconde uma realidade jurídica que poucos lembram: no regime de comunhão parcial de bens, tudo o que é adquirido durante o casamento, inclusive créditos e débitos, pertence a ambos.

O que significa comunhão parcial de bens?

No Brasil, esse regime é o mais comum e, salvo escolha diferente em cartório, é aplicado automaticamente. Ele determina que:

• Bens adquiridos durante o casamento entram para o patrimônio comum do casal.

• Dívidas contraídas durante o casamento também são compartilhadas.

• Bens anteriores ao casamento ou recebidos por herança/doação permanecem individuais.

Ou seja, mesmo que os salários caiam em contas separadas, juridicamente eles se tornam parte do patrimônio conjunto.

A ilusão da separação financeira

Manter contas separadas pode dar a impressão de que cada um está isolado financeiramente. Porém:

• Se houver divórcio, os saldos das contas bancárias serão considerados patrimônio comum.

• Da mesma forma, empréstimos e dívidas contraídos durante o casamento também serão divididos.  

  • Mesmo que apenas um dos cônjuges tenha assinado o contrato, dívidas contraídas durante o casamento no regime de comunhão parcial de bens podem ser compartilhadas. O STJ já decidiu que, se a dívida foi feita em benefício da família ou da economia doméstica, ambos respondem solidariamente.

• A separação de contas é prática administrativa, não jurídica.

  • Se um dos cônjuges tenta esconder valores em contas bancárias, isso pode ser considerado fraude contra a meação (direito do outro à metade).

O impacto em caso de separação

Imagine um casal que, ao longo dos anos, manteve suas finanças separadas. Um deles acumulou investimentos, enquanto o outro contraiu dívidas. No momento da separação:

• Os investimentos entram na partilha.

• As dívidas também entram na partilha.

• O saldo final é dividido igualmente, independentemente de quem administrou melhor ou pior seu dinheiro.

Reflexão para prosperar

O ponto central não é apenas jurídico, mas também emocional e estratégico. Casais que desejam prosperar juntos precisam compreender que:

• O casamento é uma sociedade financeira além de afetiva.

• Transparência e planejamento conjunto evitam surpresas desagradáveis.

• Conversar sobre dinheiro não é falta de amor, mas sim uma demonstração de maturidade e responsabilidade.

Conclusão:   Separar contas bancárias pode ser útil para organização, mas não elimina a responsabilidade compartilhada que o regime de comunhão parcial de bens impõe. O segredo está em transformar essa realidade em oportunidade: planejar juntos, investir juntos e crescer juntos.

Fontes:

• Imagem via BING

• Sites - Andere.adv.br; Galiciaeducacao.com.br;